{"id":931,"date":"2018-05-02T01:12:35","date_gmt":"2018-05-02T01:12:35","guid":{"rendered":"https:\/\/eagle-themes.com\/themes\/zante\/?page_id=931"},"modified":"2019-12-04T20:18:43","modified_gmt":"2019-12-04T20:18:43","slug":"terms-conditions","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/hsdc.pt\/?page_id=931","title":{"rendered":"Termos & Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DO CONSENTIMENTO<\/strong><\/p>\n

Nos termos do C\u00f3digo de Conduta em vigor e em cumprimento do Regulamento Geral da Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 Regulamento UE 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que a TOMASIO GEST\u00c3O HOTELEIRA LDA est\u00e1 empenhada em cumprir:<\/p>\n

O Cliente autoriza expressamente que os seus dados pessoais(*) fornecidos \u00e0 TOMASIO GEST\u00c3O HOTELEIRA LDA, sejam por esta tratados, nomeadamente atrav\u00e9s da sua recolha, registo e integra\u00e7\u00e3o em base de dados, organiza\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, consulta, utiliza\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o por transmiss\u00e3o, difus\u00e3o ou qualquer outra forma de coloca\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, tendo por finalidade o registo de servi\u00e7os de \u00a0alojamento\/hotelaria bem como tudo o que com ele se relacionar, pelo tempo que for estritamente necess\u00e1rio n\u00e3o s\u00f3 ao seu tratamento por parte daquela empresa, mas tamb\u00e9m ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

O Cliente declara que foi informado pela suprarreferida empresa de que os seus dados pessoais ser\u00e3o utilizados para essa exclusiva finalidade e conservados unicamente pelo prazo que for indispens\u00e1vel a tal atividade e que estiver definido nas leis aplic\u00e1veis nesta mat\u00e9ria, ap\u00f3s o qual ser\u00e3o destru\u00eddos.<\/p>\n

O cliente declaro ter conhecimento de que este termo de consentimento est\u00e1 em conformidade com o disposto no artigo 7\u00ba e seguintes do regulamento da prote\u00e7\u00e3o de dados \u2013 regulamento ue 2016\/679 do parlamento europeu e do conselho, de 27 de abril de 2016 (=rgpd), constituindo uma manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, livre, espec\u00edfica, informada e expl\u00edcita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declara\u00e7\u00e3o, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento nos moldes legalmente admiss\u00edveis.<\/p>\n

O Cliente declara ter sido informado que sem o fornecimento destes seus dados pessoais m\u00ednimos aquela empresa n\u00e3o poderia responder \u00e0 minha pretens\u00e3o.<\/p>\n

O Cliente declara ter sido informado de que goza, em conformidade com a lei, dos seguintes direitos: Informa\u00e7\u00e3o e acesso aos dados; retifica\u00e7\u00e3o\/altera\u00e7\u00e3o\/atualiza\u00e7\u00e3o dos meus dados pessoais; direito de retirar o meu consentimento a qualquer momento; direito ao apagamento; direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento (bloqueio); direito \u00e0 portabilidade; direito de oposi\u00e7\u00e3o ao processamento; direito de n\u00e3o ficar sujeito a decis\u00f5es tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado; direito de reclamar, de agir em ju\u00edzo e de ser indemnizado.<\/p>\n

Para o exerc\u00edcio destes direitos, o Cliente tem o dever de manter atualizados os seus dados pessoais junto da referida empresa.<\/p>\n

Para o exerc\u00edcio do direito de acesso ou do direito a apresentar reclama\u00e7\u00e3o quanto a qualquer quest\u00e3o relativa ao tratamento dos meus dados pessoais, ou mesmo para consulta do regime legal aplic\u00e1vel (RGPD), O Cliente foi informado de que deve apresentar, por escrito, o pedido \u00e0 Tom\u00e1sio Gest\u00e3o Hoteleira Lda, ao cuidado de DPO para Av Cidade de Coimbra, 217, 3070-761 Praia de Mira, ou por email para dpo@hsdc.pt, constituindo-se aquela empresa na obriga\u00e7\u00e3o de me responder no prazo m\u00e1ximo de 1 m\u00eas a contar da data da rece\u00e7\u00e3o do pedido. Tais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o fornecidas a t\u00edtulo gratuito. Contudo, se os pedidos apresentados por um titular de dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido a o seu car\u00e1ter repetitivo, o respons\u00e1vel pelo tratamento pode: exigir o pagamento de uma taxa razo\u00e1vel tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informa\u00e7\u00f5es ou da comunica\u00e7\u00e3o, ou de tomada das medidas solicitadas; ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.<\/p>\n

O Cliente foi ainda informado de que, enquanto titular dos dados tem direito a reclamar diretamente junto da Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 CNPD por qualquer infra\u00e7\u00e3o a estas regras.<\/p>\n

(*) Dados do subscritor\/declarante:<\/p>\n

Nome:<\/p>\n

E-mail:<\/p>\n

Telefone:<\/p>\n

No futuro, o Cliente autoriza ser contactado(a) pela Tom\u00e1sio Gest\u00e3o Hoteleira Lda. A Tom\u00e1sio Gest\u00e3o Hoteleira Lda assume um compromisso de privacidade e seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es pessoais de cada um dos seus clientes. Os dados recolhidos neste formul\u00e1rio ser\u00e3o utilizados apenas para os fins acima indicados, \u00fanica e exclusivamente pela pela Tom\u00e1sio Gest\u00e3o Hoteleira Lda e n\u00e3o ser\u00e3o voluntariamente cedidos a quaisquer terceiros. Nos termos do RGPD pode, a qualquer momento, solicitar o acesso e altera\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, retirar o consentimento prestado neste formul\u00e1rio ou solicitar a altera\u00e7\u00e3o ou o apagamento total dos mesmos, enviando um e-mail com o respetivo pedido para: dpo@hsdc.pt<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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